PANORAMA POLÍTICO

Bairro Jardim Aeroporto receberá calçamento completo em volta das unidades da CDHU – conquista da atual gestão

GOVERNO MUNICIPAL

Nesta quarta-feira, dia 13, o prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha anunciou o início das obras de calçamento em todo o entorno das residências pertencentes aos conjuntos habitacionais localizados no bairro Jardim Aeroporto.

Segundo o chefe do executivo local, as benfeitorias são fruto de um convênio assinado pela Prefeitura Municipal de Panorama, que arcará com uma porcentagem de contrapartida e a Secretaria de Habitação do Estado.

As obras integram o PEM – Programa Especial de Melhorias e já se iniciaram. Em breve, o bairro terá quase 100% de calçadas feitas.

INFORMAÇÕES – O Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas foi desenvolvido para garantir melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de interesse social existentes.

Promove a implantação de infraestrutura, implantação de equipamentos coletivos, melhorias habitacionais por meio de reforma e ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual n° 47.924/2003.

Dentre outras, o PEM prevê o repasse de recursos da Secretaria da Habitação a fundo perdido, com previsão de contrapartida municipal, para promover melhorias na infra-estrutura de conjuntos habitacionais ou bairros degradados, tais como: construção de muro de arrimo, pavimentação, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, reformas e implantação de praças, bem como outros serviços complementares, promovendo ainda, a integração de conjuntos habitacionais à cidade.

O público alvo do programa são famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos moradoras em bairros degradados e conjuntos habitacionais existentes.