Promotoria faz recomendações aos municípios da Comarca de
Panorama visando o controle e combate à dengue
Na
cidade sede da Comarca, desde o início do ano, já foram registrados 72 casos
positivos da doença. A prefeitura já realizava a maior parte das ações
recomendadas pelo MP e irá intensificá-las. Um Disque denúncia, garantido o
anonimato, funcionará pelo telefone (18) 3871-3338.
GOVERNO MUNICIPAL
No
último dia 30, considerando o aumento do número dos casos de dengue nos
municípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes, o promotor de justiça
Daniel Magalhães Albuquerque Silva intimou os chefes do Executivo pertencentes
à Comarca, para que no prazo de quinze dias esclareçam à população, através de
veículos de som, panfletos, rádios, jornais, televisão, igrejas, associações,
escolas, entre outros, que qualquer cidadão responsável em ação ou omissão,
envolvido com o uso indevido de imóveis domiciliares, comerciais, industriais e
baldios, assim como de bens públicos e de uso comum, na zona rural e urbana,
será responsabilizado criminalmente caso venha impedir a ação de agentes de
saúde responsáveis pelo combate ao mosquito da dengue, ou que venha a
contribuir para a proliferação do mosquito, deixando de tomar os cuidados
preventivos.
Neste
prazo, as Prefeituras devem disponibilizar um número de um telefone para que
qualquer cidadão possa denunciar anonimamente focos de procriação do mosquito
transmissor da doença.
Nas
residências que estiverem desocupadas ou sem a presença do morador no momento
da visita dos agentes de saúde deverá ser afixadas notificações para que em 24
horas o munícipe se apresente na sede da Vigilância Sanitária para franquear a
entrada dos agentes no imóvel.
O
promotor ainda mencionou que os serviços de Saúde devem comunicar à Polícia
Militar todo ato que possa impedir ou embaraçar suas ações, solicitando o
necessário apoio para encaminhamento dos responsáveis à Delegacia de Polícia,
devendo os municípios ajuizar ações civis na Justiça contra quem agir dessa
forma, instruindo a ação com boletim de ocorrência, termo circunstanciado,
portaria de inquérito policial ou auto de prisão em flagrante.
O
representante do Ministério Público também recomendou a realização de Plano
Municipal de Vigilância e Controle da Dengue em conformidade com o Plano
Nacional e Estadual, incluindo verba específica em seu orçamento para o
programa de combate à dengue.
Segundo
o documento, a Polícia Militar também seria oficializada sendo recomendando
para que preste apoio, sempre que solicitada, registrando todo o ato de
resistência e desobediência às ações de eliminação e prevenção de focos de
proliferação e transmissão da doença, encaminhando imediatamente a notícia e o
sujeito responsável à Delegacia de Polícia, para lavratura de Termo Circunstanciado
por infração do art. 132, caput, do Código Penal, ou outra providência que se
mostrar adequada.
Os municípios terão quinze dias, a contar da
data da intimação, para fornecer resposta escrita e fundamentada sobre o
acolhimento ou não das recomendações.
PROVIDÊNCIAS- Na cidade sede da Comarca, desde o
início do ano, já foram registrados 72 casos positivos da doença, sendo 39
autóctones e 33 importados.
A
prefeitura já realizava a maior parte das ações recomendadas pelo MP e, segundo
o prefeito Luis Carlos, as equipes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica já
foram comunicadas das recomendações e, de acordo com suas competências estarão
trabalhando em conjunto para intensificar as ações.
O
Disque denúncia funcionará pelo telefone (18) 3871-3338. O Plano Municipal de
Controle e Combate à Dengue já existe e, de acordo com os responsáveis pelo
setor de saúde, têm sido aplicado com as diretrizes do Plano Nacional e
Estadual, que inclusive, contemplam o recebimento de recursos para o trabalho
permanente de enfrentamento da doença.
Apesar
de recomendado o acionamento da polícia militar pelo MP nos casos que se fizer
necessário, o chefe do executivo panoramense espera que a população colabore
espontaneamente permitindo a entrada dos agentes de saúde às suas residências e
mantendo seus imóveis sempre limpos.
Conforme o prefeito Luis Carlos, o avanço da
dengue trata-se de uma questão de saúde pública que deve ser tratada com a
absoluta responsabilidade e combatida com todas as forças possíveis, para isso,
sendo fundamental a compreensão e colaboração de todos os munícipes.
A
Vigilância Epidemiológica realiza constantemente alertas sobre o risco de
transmissão da doença, através de panfletos com orientações, carros de som,
publicações em jornais e divulgação em rádio.
Este
ano já foram realizados diversos mutirões de limpeza, arrastões e
encaminhamentos de ofícios a empresas, laboratórios e farmácias localizadas no
município para combate aos focos do mosquito transmissor.
No
mês de Março, a profissional de IEC Rejane Rodrigues da Mata, com auxílio de
vídeos e data show realizou palestras informativas, abrangendo todas as escolas
estaduais e municipais da cidade, APAE e CRAS (120 famílias do Programa Renda
Cidadã e diversas Oficinas).
Nessas
palestras, ela tem destacado que os maiores focos do mosquito aedes aegypti são
encontrados em materiais inservíveis, aqueles que a pessoa não utiliza e pode
jogar fora.
