CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
GOVERNO SE
UNE A PARTIDOS DE OPOSIÇÃO PARA BARRAR MAIORIDADE
Amigos da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho de 8 anos
assassinado, são a favor da redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou na tarde desta terça-feira, 31, por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra. Por sua
vez, o PMDB liberou a bancada. Após a aprovação na CCJ, será criada uma
comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja
apreciado em plenário.
A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da
liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.
A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. Na tentativa
de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado
Orlando Silva (PC do B-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma
passional" na discussão do tema. "O parlamento não pode fazer justiça
com as próprias mãos.
Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de
uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores
infratores. O PT anunciou que entrará com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF).
(Fonte: Estadão)
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